Câmara propõe mudanças em cargos comissionados: os famosos “CC”.

Araucária, 18 de fevereiro de 2025.

Por Ivan Lima.

A Câmara de Vereadores deu início à tramitação de um projeto de lei que reformula a estrutura dos cargos comissionados, alterando a composição das equipes nos gabinetes parlamentares. A proposta, elaborada pela comissão executiva do Poder Legislativo, recebeu o apoio dos treze vereadores da Casa e deve ser debatida nas próximas semanas.

Atualmente, cada vereador pode nomear até três assessores e um chefe de gabinete. Se aprovado, o projeto permitirá que cada gabinete passe a contar com cinco cargos comissionados, distribuídos da seguinte forma:

• Dois assessores parlamentares comunitários (CC-5): responsáveis pelo contato direto com a população, acompanhando demandas dos bairros e fortalecendo o relacionamento entre o mandato e as comunidades.
• Um assessor de gabinete parlamentar (CC-4): encarregado da organização administrativa do gabinete, auxiliando na elaboração de documentos e no atendimento ao público.
• Um assessor parlamentar executivo (CC-3): responsável pelo suporte técnico e estratégico, incluindo a formulação de propostas legislativas e a análise de projetos de lei.
• Um chefe de gabinete parlamentar (CC-2): encarregado da coordenação geral da equipe, garantindo a articulação entre o mandato e demais órgãos do Legislativo.

A principal justificativa para a mudança é a necessidade de aprimorar a estrutura dos gabinetes, tornando-os mais eficientes e melhor distribuídos em suas funções. A nova configuração permitiria aos vereadores uma atuação mais ampla, reforçando tanto a articulação política quanto o atendimento à população.

Apesar das alterações na quantidade e nomenclatura dos cargos, o projeto não modifica os critérios de escolaridade exigidos. Para ocupar qualquer uma das funções, o profissional continuará precisando ter diploma de ensino superior.

Ainda não há uma data definida para a votação em plenário, mas a expectativa é que o tema seja debatido e votado nas próximas semanas. Se aprovado, o novo modelo de estrutura administrativa será implementado ainda nesta legislatura.